Entra em vigor a partir de 2022, o Novo Código Tributário Municipal.
Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Município a Lei Complementar n° 335/2021 que Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Carrapateira/PB.
A nova lei procurou adequar e atualizar o município conforme as necessidades e particularidades locais, visando uma gestão tributária mais eficiente.
Baixe aqui e confira o que mudou.
Sobre o Autor