Ordinária

 

Lei Ordinária Ementa

2020

 LEI N° 315/2020 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal, dos Secretários Municipais, dos Vereadores de Carrapateira/PB para o período 2021/2024, e dá outras providências.

2019

LEI N° 314/2019 (LOA 2020) Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Carrapateira, Estado da Paraíba, para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências
  LEI N° 313/2019 Dispõe sobre o plano de carreira, cargos e vencimentos dos motoristas e tratoristas do quadro da Administração Pública Municipal
LEI N° 312/2019 Dispõe sobre a promoção de alimentação saudável na composição da merenda de Escolas da Rede Municipal de Carrapateira/PB e dá outras providências
LEI N° 311/2019 Autoriza a concessão de recomposição inflacionária aos servidores municipais ativos do Município de Carrapateira/PB e reajusta o piso do magistério municipal
 LEI N° 310/2019 Autoriza o poder executivo municipal a firmar convenio com a Fundação Napoleão Laureano, mantedora do Hospital Napoleão Laureano, para transferência de recursos financeiros à título de subvenção social e dá outras providências
LEI N° 309/2019 Dispõe sobre o desconto em contracheques de servidores efetivos, comissionados e cargos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo as doações para hospitais privados e filantrópicos do Estado da Paraíba mediante convênios e dá outras providências
 Lei n° 308/2019 LDO 2020 -2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Carrapateira/PB, para o exercício de 2020 e dá outras providências.
 Lei n° 307/2019 Altera a redação da Lei Municipal 305 de 10 de junho de 2019.
Lei n° 306/2019 Dispões sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e lanchonetes disponibilizarem banheiros masculino e feminino para uso de seus clientes no âmbito do município de Carrapateira/PB
 Lei nº 305/2019 Reorganiza a estrutura e o funcionamento da Política Municipal da Criança e do Adolescente, do CMDCA, do FMIA e do Conselho Tutelar no Município de Carrapateira e dá outras providências.

2018

Lei N°304/2018 “Dispõe sobre doação de bens móveis à paróquia Santo Afonso de Carrapateira/PB”.
Lei N°303/2018 (LOA 2019) “Estima a receita e fixa a despesa do município de Carrapateira-PB, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências (LOA 2019)”.
 Resolução N°.01/2018 “Dispõe sobre a nova estrutura organizacional do Poder Legislativo municipal de Carrapateira/PB e adota outras providências”.
 Lei N°302/2018  “Indica a aplicação de recursos nos termos do que autoriza o art.105-A da Lei Orgânica Municipal, combinado com o art. 10 da Lei Municipal nº 293/2018, Lei de Diretrizes Orçamentária”.
 Lei N°301/2018  “Indica a aplicação de recursos nos termos do que autoriza o art.105-A da Lei Orgânica Municipal, combinado com o art. 10 da Lei Municipal nº 293/2018, Lei de Diretrizes Orçamentária”.
 Lei N°300/2018 “Indica a aplicação de recursos nos termos do que autoriza o art. 105-A da Lei Orgânica Municipal, combinado com o art. 10 da Lei Municipal nº 293/2018, Lei de Diretrizes Orçamentária”.
 Lei N°299/2018  “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que prestam serviços terceirizados à Prefeitura Municipal de Carrapateira – Paraíba, na administração direta, autarquias e de economias mista, a contratarem e manterem empregados prioritariamente trabalhadores domiciliados no Município de Carrapateira – Paraíba e dá outras providências”.
 Lei N° 298/2018  Dispõe sobre o Brasão da Câmara Municipal com as seguintes representações: “Barrete Frígio; Escudo; Constelação do Cruzeiro do Sul; mapa do Brasil; Duas Varas, sendo uma vermelha e outra branca e o dístico”.
Emenda a LOM 001/2018 LEI ORGÂNICA. Acrescenta o art. 105-A, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária, e dá outras providências
 Lei N° 297/2018  Autoriza a concessão de recomposição inflacionária aos servidores municipais ativos do Município de Carrapateira/PB e reajusta o piso do magistério municipal
 Lei N° 296/2018 Dispõe sobre a regulamenta o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) no âmbito do Município de Carrapateira e a utilização dos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde, referentes ao respectivo programa, e dá outras providências
 Lei N° 295/2018 Dispõe a concessão de incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, nas condições que menciona, e dá outras providências.
 Lei N° 294/2018 Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, do Município de Carrapateira Estado da PARAÍBA, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
 Lei N° 292/2018 “Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providencias”.
 Lei N° 291/2018 “Dispõe sobre áreas de conservação ambiental no município de Carrapateira – PB e dá outras providencias”.

 2017

 LEI N° 290/2017 LOA Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de
Carrapateira, Estado da Paraíba, para o Exercício
Financeiro de 2018 e dá outras providências
 LEI N° 289/2017 PPA Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio 2018-2021 e dá outras
providências
 LEI N° 288/2017 LDO Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Carrapateira, para o exercício de 2018 (LDO) e dá outras providências
 LEI N° 287/2017 Autoriza o desconto da dívida ativa municipal e dá outras providências
 LEI N° 286/2017 Dispõe sobre a colocação de placas indicativas em ruas, praças e avenidas no município de Carrapateira/PB e dá outras providências
LEI N° 285/2017 Dispõe sobre a inserção do nome do autor no Projeto de Leis nas Leis do município de Carrapateira – PB
 LEI N° 283/2017 Regulamenta os Benefícios Eventuais da Política de
Assistência Social do Município de Carrapateira – PB, e dá
Outras Providências
 LEI N° 282/2017  REVOGADA PELA LEI N° 288/2017
 LEI N° 281/2017 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência
Social do Município de Carrapateira e dá
outras providências
 LEI N° 280/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO § 4° DO ART. 100 DA
LEI 276/2016 (ESTATUTO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARRAPATEIRA).
 LEI N° 279/2017 DEFINE OBRIGAÇÃO DE
PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO
NOS §§ 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.