| Lei Ordinária | Ementa |
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2020 |
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| LEI N° 315/2020 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal, dos Secretários Municipais, dos Vereadores de Carrapateira/PB para o período 2021/2024, e dá outras providências. |
2019 |
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| LEI N° 314/2019 (LOA 2020) | Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Carrapateira, Estado da Paraíba, para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências |
| LEI N° 313/2019 | Dispõe sobre o plano de carreira, cargos e vencimentos dos motoristas e tratoristas do quadro da Administração Pública Municipal |
| LEI N° 312/2019 | Dispõe sobre a promoção de alimentação saudável na composição da merenda de Escolas da Rede Municipal de Carrapateira/PB e dá outras providências |
| LEI N° 311/2019 | Autoriza a concessão de recomposição inflacionária aos servidores municipais ativos do Município de Carrapateira/PB e reajusta o piso do magistério municipal |
| LEI N° 310/2019 | Autoriza o poder executivo municipal a firmar convenio com a Fundação Napoleão Laureano, mantedora do Hospital Napoleão Laureano, para transferência de recursos financeiros à título de subvenção social e dá outras providências |
| LEI N° 309/2019 | Dispõe sobre o desconto em contracheques de servidores efetivos, comissionados e cargos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo as doações para hospitais privados e filantrópicos do Estado da Paraíba mediante convênios e dá outras providências |
| Lei n° 308/2019 LDO 2020 -2019 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Carrapateira/PB, para o exercício de 2020 e dá outras providências. |
| Lei n° 307/2019 | Altera a redação da Lei Municipal 305 de 10 de junho de 2019. |
| Lei n° 306/2019 | Dispões sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e lanchonetes disponibilizarem banheiros masculino e feminino para uso de seus clientes no âmbito do município de Carrapateira/PB |
| Lei nº 305/2019 | Reorganiza a estrutura e o funcionamento da Política Municipal da Criança e do Adolescente, do CMDCA, do FMIA e do Conselho Tutelar no Município de Carrapateira e dá outras providências. |
2018 |
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| Lei N°304/2018 | “Dispõe sobre doação de bens móveis à paróquia Santo Afonso de Carrapateira/PB”. |
| Lei N°303/2018 (LOA 2019) | “Estima a receita e fixa a despesa do município de Carrapateira-PB, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências (LOA 2019)”. |
| Resolução N°.01/2018 | “Dispõe sobre a nova estrutura organizacional do Poder Legislativo municipal de Carrapateira/PB e adota outras providências”. |
| Lei N°302/2018 | “Indica a aplicação de recursos nos termos do que autoriza o art.105-A da Lei Orgânica Municipal, combinado com o art. 10 da Lei Municipal nº 293/2018, Lei de Diretrizes Orçamentária”. |
| Lei N°301/2018 | “Indica a aplicação de recursos nos termos do que autoriza o art.105-A da Lei Orgânica Municipal, combinado com o art. 10 da Lei Municipal nº 293/2018, Lei de Diretrizes Orçamentária”. |
| Lei N°300/2018 | “Indica a aplicação de recursos nos termos do que autoriza o art. 105-A da Lei Orgânica Municipal, combinado com o art. 10 da Lei Municipal nº 293/2018, Lei de Diretrizes Orçamentária”. |
| Lei N°299/2018 | “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que prestam serviços terceirizados à Prefeitura Municipal de Carrapateira – Paraíba, na administração direta, autarquias e de economias mista, a contratarem e manterem empregados prioritariamente trabalhadores domiciliados no Município de Carrapateira – Paraíba e dá outras providências”. |
| Lei N° 298/2018 | Dispõe sobre o Brasão da Câmara Municipal com as seguintes representações: “Barrete Frígio; Escudo; Constelação do Cruzeiro do Sul; mapa do Brasil; Duas Varas, sendo uma vermelha e outra branca e o dístico”. |
| Emenda a LOM 001/2018 | LEI ORGÂNICA. Acrescenta o art. 105-A, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária, e dá outras providências |
| Lei N° 297/2018 | Autoriza a concessão de recomposição inflacionária aos servidores municipais ativos do Município de Carrapateira/PB e reajusta o piso do magistério municipal |
| Lei N° 296/2018 | Dispõe sobre a regulamenta o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) no âmbito do Município de Carrapateira e a utilização dos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde, referentes ao respectivo programa, e dá outras providências |
| Lei N° 295/2018 | Dispõe a concessão de incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, nas condições que menciona, e dá outras providências. |
| Lei N° 294/2018 | Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, do Município de Carrapateira Estado da PARAÍBA, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. |
| Lei N° 292/2018 | “Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providencias”. |
| Lei N° 291/2018 | “Dispõe sobre áreas de conservação ambiental no município de Carrapateira – PB e dá outras providencias”. |
2017 |
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| LEI N° 290/2017 LOA | Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Carrapateira, Estado da Paraíba, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências |
| LEI N° 289/2017 PPA | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências |
| LEI N° 288/2017 LDO | Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Carrapateira, para o exercício de 2018 (LDO) e dá outras providências |
| LEI N° 287/2017 | Autoriza o desconto da dívida ativa municipal e dá outras providências |
| LEI N° 286/2017 | Dispõe sobre a colocação de placas indicativas em ruas, praças e avenidas no município de Carrapateira/PB e dá outras providências |
| LEI N° 285/2017 | Dispõe sobre a inserção do nome do autor no Projeto de Leis nas Leis do município de Carrapateira – PB |
| LEI N° 283/2017 | Regulamenta os Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social do Município de Carrapateira – PB, e dá Outras Providências |
| LEI N° 282/2017 | REVOGADA PELA LEI N° 288/2017 |
| LEI N° 281/2017 | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Carrapateira e dá outras providências |
| LEI N° 280/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DO § 4° DO ART. 100 DA LEI 276/2016 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARRAPATEIRA). |
| LEI N° 279/2017 | DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |