| Lei Complementar | Ementa |
|---|---|
| LEI Nº. 198/2007 CTM
|
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Carrapateira/PB
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº. 189/2007, CRIANDO NESTE O INCISO IX, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 236/2011 de 01/10/2011 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ART. 10º, 31º, 32º, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 37º, ART. 43º e 44º DA LEI 228/2010, DE 20/11/2010 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARRAPATEIRA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei 276/2016-ESTATUTO DO SERVIDOR | DISPÕE SOBRE O ESTATUTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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