LEIS 2025
| Lei | Ementa |
|---|---|
| LEI N° 398.2025 | “Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Carrapateira, Estado da Paraíba, para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências”. |
| LEI N° 397.2025 | “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências”. |
| LEI N° 396.2025 | “Dispõe sobre a Substituição da Lei 391 de 17 de junho de 2025 Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2026 e dá outras providências.” |
| LEI N° 395.2025 | “Altera a alíquota do Imposto Sobre Serviço – ISS – dos serviços dispostos no art. 106, III da Lei 335/2021 (Código Tributário Municipal) de Carrapateira – PB, e dá outras providências.” |
| LEI N° 394.2025 | “Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.674.521,80 (dois milhões seiscentos e setenta e quatro mil quinhentos e vinte e um reais e oitenta centavos) no orçamento vigente e dá outras providências” |
| LEI N° 393.2025 | “Dispõe sobre a regulamentação do Ensino Integral na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. |
| LEI N° 392.2025 | “Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências” |
| LEI N° 391.2025 LDO 2026 | “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do município de Carrapateira/PB para o exercício de 2026 e dá outras providências. (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO)” |
| LEI N° 390.2025 | “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências” |
| LEI N° 389.2025 | “Dispõe sobre a criação de Incentivo Funcional aos Conselheiros Tutelares do município de Carrapateira/PB”. |
| LEI N° 388.2025 | “Dispõe sobre alteração na Lei Nº. 226/2010, de 25 de setembro de 2010, cria a Secretaria Adjunta de Saúde do Município de Carrapateira/PB e dá outras providências”. |
| LEI N° 387.2025 | “Dispõe sobre alteração na Lei Nº. 226/2010, de 25 de setembro de 2010, reorganização e instituição de Órgãos da Administração Pública do Município de Carrapateira/PB e dá outras providências”. |
| LEI N° 386.2025 | “Altera a Lei n° 279 de 05 de Abril de 2017 (que Define Obrigação de Pequeno Valor – RPV) e dá outras providências.” |