| Lei |
Ementa |
| LEI N° 314/2019 (LOA 2020) |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Carrapateira, Estado da Paraíba, para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências |
| LEI N° 313/2019 |
Dispõe sobre o plano de carreira, cargos e vencimentos dos motoristas e tratoristas do quadro da Administração Pública Municipal |
| LEI N° 312/2019 |
Dispõe sobre a promoção de alimentação saudável na composição da merenda de Escolas da Rede Municipal de Carrapateira/PB e dá outras providências |
| LEI N° 311/2019 |
Autoriza a concessão de recomposição inflacionária aos servidores municipais ativos do Município de Carrapateira/PB e reajusta o piso do magistério municipal |
| LEI N° 310/2019 |
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convenio com a Fundação Napoleão Laureano, mantedora do Hospital Napoleão Laureano, para transferência de recursos financeiros à título de subvenção social e dá outras providências |
| LEI N° 309/2019 |
Dispõe sobre o desconto em contracheques de servidores efetivos, comissionados e cargos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo as doações para hospitais privados e filantrópicos do Estado da Paraíba mediante convênios e dá outras providências |
| Lei n° 308/2019 LDO 2020 -2019 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Carrapateira/PB, para o exercício de 2020 e dá outras providências. |
| Lei n° 307/2019 |
Altera a redação da Lei Municipal 305 de 10 de junho de 2019. |
| Lei n° 306/2019 |
Dispões sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e lanchonetes disponibilizarem banheiros masculino e feminino para uso de seus clientes no âmbito do município de Carrapateira/PB |
| LEI N° 305/2019 |
Reorganiza a estrutura e o funcionamento da Política Municipal da Criança e do Adolescente, do CMDCA, do FMIA e do Conselho Tutelar no Município de Carrapateira e dá outras providências. |
