LEIS 2017
| Lei | Ementa |
|---|---|
| LEI N° 290/2017 LOA | Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Carrapateira, Estado da Paraíba, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências |
| LEI N° 289/2017 PPA | Dispõe sobre o Plano Plurianual para oquadriênio 2018-2021 e dá outras providências |
| LEI N° 288/2017 LDO | Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Carrapateira, para o exercício de 2018 (LDO) e dá outras providências |
| LEI N° 287/2017 | Autoriza o desconto da dívida ativa municipal e dá outras providências |
| LEI N° 286/2017 | Dispõe sobre a colocação de placas indicativas em ruas, praças e avenidas no município de Carrapateira/PB e dá outras providências |
| LEI N° 285/2017 | Dispõe sobre a inserção do nome do autor no Projeto de Leis nas Leis do município de Carrapateira – PB |
| LEI N° 283/2017 | Regulamenta os Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social do Município de Carrapateira – PB, e dá Outras Providências |
| LEI N° 282/2017 | REVOGADA PELA LEI N° 288/2017 |
| LEI N° 281/2017 | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Carrapateira e dá outras providências |
| LEI N° 280/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DO § 4° DO ART. 100 DA LEI 276/2016 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARRAPATEIRA). |
| LEI N° 279/2017 | DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |