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| LEI N° 343/2021 | “Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providencias.”. |
| LEI N° 342/2021 | “Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Carrapateira, Estado da Paraíba, para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências”. |
| LEI N° 341/2021 | “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências”. |
| LEI N° 340/2021 | “Altera a Lei nº 326/2021 de 25 de junho de 2021 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Carrapateira – PB- LDO, para o exercício financeiro de 2022″. |
| LEI N° 339/2021 | “Dispõe sobre a concessão de décimo terceiro salários dos Agentes Políticos Municipais de Carrapateira/PB e dá outras providências”. |
| LEI N° 338/2021 | “Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a Associação Piranhense de Apoio ao Idoso – APAI – Entidade filantrópica, que tem por fim a acomodação de idosos em situação de abandono ou maus tratos, para transferência de recursos financeiros, a título de subvenção social, e dá outras providências”. |
| LEI N° 337/2021 | “Dispõe sobre o organograma da Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania (Desenvolvimento Humano) de Carrapateira – Estado Da Paraíba e dá outras providencias”. |
| LEI N° 336/2021 | “Dispõe sobre a criação do Programa Família Acolhedora e dá outras providências”. |
| LEI COMPLEMENTAR N° 335/2021 | Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Carrapateira/PB, e dá outras providências |
| LEI N° 334/2021 | Dispõe sobre a flexibilização do horário de trabalho dos servidores públicos do Município de Carrapateira/PB que são (ou estão) como responsáveis legais de pessoas portadores de Deficiências Físicas, Sensoriais ou Mentais, que requeiram atenção permanente ou tratamento educacional, fisioterápicos ou terapêuticos ambulatoriais em instituições especializadas, e dá outras providências |
| LEI N° 333/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de adesivação dos veículos oficiais ou a serviço da Prefeitura e da Câmara Municipal de Carrapateira-PB e dá outras providências |
| LEI N° 332/2021 | Institui o Estatuto Municipal da Micro e Pequena Empresa e o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte no Município de Carrapateira, Paraíba, previsto no art. 179 da Constituição Federal e art. 178, parágrafo único, “m”, e art. 183 da Constituição Estadual, de conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações, bem como consolida disposições relativas à matéria. |
| LEI N° 331/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de Carrapateira/PB, a Criação de Fundo com dotações para este fim, revoga os dispositivos legais contraditórios anteriores (listar Lei anterior) e dá outras providências |
| LEI N° 330/2021 | Dispõe sobre a abertura de Credito Especial no valor de R$ 40.912,00 (Quarenta mil, novecentos e doze reais), valor disponibilizado pela Lei 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc) para auxílio emergencial da cultura em virtude da pandemia; Covid-19 no orçamento vigente e dá outras providências. |
| LEI N° 329/2021 | Altera a Lei nº 0321, de 17 de dezembro de 2020 – Lei Orçamentária Anual 2021 do Município de Carrapateira – PB. |
| LEI N° 328/2021 | Dispõe sobre alteração na Lei Nº. 226/2010, de 25 de setembro de 2010, extinção de cargos, reorganização de Órgãos da Administração Pública do Município de Carrapateira/PB e dá outras providências |
| LEI N° 327/2021 | Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências |
| LEI N° 326/2021 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária (LDO) do Município de Carrapateira, para o exercício de 2022 e dá outras providências. |
| LEI N° 325/2021 | “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências”. |
| LEI N° 324/2021 | Denomina a Base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Carrapateira – SAMU-192, Francisco Pergentino Pedrosa |
| MP N°001/2021 | Dispõe sobre a instituição e antecipação de feriados, no âmbito do Município de Carrapateira/PB, em caráter excepcional, com a finalidade de conter a propagação da pandemia de COVID-19, e dá outras providências. |
| LEI N° 323/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde |
| LEI N° 322/2021 | Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências. |
