LEIS 2026
| Lei | Ementa |
|---|---|
| LEI N° 403.2026 |
“Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 831.922,28 (Oitocentos e trinta e um mil novecentos e vinte e dois reais e vinte e oito centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.” |
| LEI N° 402.2026 LDO 2027 PM CARRAPTEIRA | “Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2027(LDO 2027) e dá outras providências. |
| LEI N° 401.2026 | “Dispõe sobre normas gerais para a realização de concurso público para preenchimento de vagas no quadro efetivo de servidores da Prefeitura Municipal de Carrapateira/PB e dá outras providencias” |
| LEI Nº 400.2026 | “Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 398.000,00 (Trezentos e noventa e oito mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências”. |
| LEI N° 399.2026 | “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 39.156,86 (Trinta e nove mil cento e cinquenta e seis reais e oitenta e seis centavos), valor disponibilizado pela Lei 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc) para auxílio a cultura, no orçamento vigente e dá outras providências” |