Novo Código Tributário

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Novo Código Tributário

Entra em vigor a partir de 2022, o Novo Código Tributário Municipal.

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Município a Lei Complementar n° 335/2021 que Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Carrapateira/PB.

A nova lei procurou adequar e atualizar o município conforme as necessidades e particularidades locais, visando uma gestão tributária mais eficiente.

Baixe aqui e confira o que mudou.