Ordinária

Lei Ordinária Ementa
 Lei N° 297/2018  Autoriza a concessão de recomposição inflacionária aos servidores municipais ativos do Município de Carrapateira/PB e reajusta o piso do magistério municipal
 Lei N° 296/2018 Dispõe sobre a regulamenta o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) no âmbito do Município de Carrapateira e a utilização dos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde, referentes ao respectivo programa, e dá outras providências
 Lei N° 295/2018 Dispõe a concessão de incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, nas condições que menciona, e dá outras providências.
 Lei N° 294/2018 Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, do Município de Carrapateira Estado da PARAÍBA, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
 Lei N° 292/2018 “Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providencias”.
 Lei N° 291/2018 “Dispõe sobre áreas de conservação ambiental no município de Carrapateira – PB e dá outras providencias”.